Dinheiro · Documentações e Burocracias

Casamento civil – Como se casar de graça?

Você sabia que é possível se casar de graça no civil no Brasil? Muita gente desconhece, mas é lei e você pode requerer a gratuidade do seu casamento civil em qualquer cartório brasileiro.

Neste post falamos sobre os custos de se casar no civil. Pra quem não tem condições é caro.

O direito de se casar de graça no civil está previsto no Artigo 1.512 do Código Civil Brasileiro, das Leis 6.015/1973 e 8.935/1994, e é destinado aos casais que não têm condições financeiras de arcar com os gastos de um casamento civil, habilitação para o casamento, registro e a primeira certidão, mas ainda sim querem oficializar a união.

Para usufruir do direito de se casar de graça, o casal deve fazer uma Declaração de Hipossuficiência, também conhecida pelo nome de Declaração ou Atestado de Pobreza. Alguns cartórios possuem um formulário para facilitar o processo, bastando apenas que o casal assine, mas nada impede que a carta seja feita em qualquer formato, inclusive de próprio punho.
Não é necessário apresentar CTPS, holerite, contrato de trabalho, extrato bancário nem outro tipo de documento para provar sua hipossuficiência financeira, inclusive os cartórios são proibidos de pedir qualquer prova financeira ou comprovante de renda do casal. Porém, você está assinando uma declaração e atestando criminalmente a veracidade dos dados ali fornecidos. Só utilize o benefício se você realmente precisa!

A declaração ou atestado de pobreza também permite que vocês consigam outros documentos no cartório, como por exemplo a carteira de habilitação.

Se o cartório tentar de alguma forma dificultar a obtenção do direito de gratuidade ou impor qualquer tipo de burocracia ou constrangimento, procure a Defensoria Pública ou faça uma denúncia na Corregedoria do Tribunal de Justiça. (links para SP – para outros estados, procure no Google).

Vai se casar de graça? Segue um modelo para Declaração ou Atestado de Pobreza:

Eu, Fulano de Tal , brasileiro, solteiro, portador do RG número xx.xxx.xxx-x, inscrito no CPF sob número xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado à Rua xxxxx, número xx – bairro xxxx – cidade xxxxxx / estado XX, CEP.: xxxxx-xxx., afirmo de acordo com o artigo 1.512 do Código Civil Brasileiro, que não possuo condições financeiras de arcar com as custas, emolumentos ou taxas do meu casamento civil.

Cidade, xx de xxxx de 201x.

Não deixem de visitar os outros posts da série sobre Casamento Civil:
* O que é e quais os tipos de Casamento
* Documentos, datas, prazos, valores e idade dos noivos
* Regime de Bens e Alteração de Sobrenome
* Testemunhas e Padrinhos
* Transferência de Cartório

Pesquisa: guiadecasamento.com.br
Imagem destacada do post: inspiredbythis.com


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26 comentários em “Casamento civil – Como se casar de graça?

  1. Fui ao cartorio me informar sobre, e me falaram que eu preciso levar holerites e carteira de trabalho e alem disso passar por uma entrevista para que eles analizem se tenho mesmo direito.

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  2. Oi boa noite no caso ser eu não tenho condições de arcar com um casamento e eu quero casar de graça mesmo assim eu tenho que tira documentos novos ??

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  3. tipo eu nao estou em condiçoes,de pagar o casamento eu trabalho mais minha noiva esta desempregada,e meu trabalho so da para manter nossa casa,eu consigo me casar de graça?

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  4. Muito obrigada pela dica pois eu meu noivo ta querendo casar , ele foi preso e tal e em nome de Jesus ele vai ser solto ate o final do mês e queremos casar o mas rápido possível.
    E como ele foi preso ele n vai te condições de pagar ,pois ele ta sem emprego e eu to em CS pra cuida da nossa filhinha q acabo de nasce 💋

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