Casamento · Documentações e Burocracias · Organização

Mudança de sobrenome após Casamento: Como funciona?

Quando a gente vai casar, precisa decidir um monte de coisas importantes além dos preparativos, como por exemplo o regime de comunhão de bens, escolher as testemunhas, providenciar documentação, dar entrada no casamento civil, decidir se terá casamento no cartório ou religioso com efeito civil, etc. E dentre essas decisões está também a mudança de sobrenome.

Devo acrescentar ou não o sobrenome do cônjuge?

Essa pergunta é muito mais complexa do que a gente imagina, e traz um monte de detalhes chatinhos e de perguntas.
Vamos tentar responder algumas delas neste post.

Sou obrigado(a) a colocar o sobrenome do meu marido?

Depois da lei do Divórcio, número 11.441 de 2007, as mulheres no Brasil deixaram de ser obrigadas a incluir ao seu nome, o sobrenome do marido após se casar. A inclusão do sobrenome do marido ao da esposa passou a ser opcional, e o homem ganhou também a opção de acrescentar ao seu nome o sobrenome da esposa, se assim o quiser.

Sou obrigado(a) a colocar o sobrenome do meu sogro, ou pode ser o da minha sogra?

Não existe obrigatoriedade sobre qual o sobrenome que deve ser escolhido, caso opte por acrescentar o sobrenome do cônjuge. Eu por exemplo escolhi o sobrenome da minha sogra. Antigamente usava-se muito escolher o sobrenome do pai do cônjuge, pois é o mesmo sobrenome que seria adicionado ao sobrenome dos filhos, e assim mãe e filhos carregavam os mesmos sobrenomes.

Posso retirar meu sobrenome de solteiro(a) pra incluir o sobrenome do cônjuge?

A lei trata da inserção de sobrenomes, mas não da exclusão de nenhum deles. Porém, existem diferenças de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, o provimento 25 da Corregedoria Geral prevê que “qualquer um dos cônjuges poderá acrescer ao seu o sobrenome o do outro, vedada a supressão total do nome de solteiro”, ou seja, se casando em São Paulo, você pode retirar algum dos seus sobrenomes de solteiro(a) para incluir quaisquer sobrenomes do seu cônjuge, porém, você não pode retirar TODOS os seus sobrenomes, ficando somente com o(s) do cônjuge. Pelo menos um nome de solteiro(a) deve permanecer.
Em outros estados, é possível a retirada de sobrenomes de solteiro(a), mas é necessária uma justificativa e uma ação legal.

Quando eu preciso decidir se quero acrescentar sobrenomes?

A decisão de incluir ou não o(s) sobrenome(s) do cônjuge deve ser feita antes de dar entrada na habilitação de casamento, pois vocês devem informar ao Cartório de Registro Civil qual o nome que passarão a assinar no momento de dar entrada na habilitação.

E se eu decidir uma coisa, e depois do casamento quiser mudar?

Mudar o sobrenome depois do casamento não está previsto na lei. É necessário abrir uma ação legal para tal. Haverá a avaliação do motivo e também se essa mudança não fere interesses de terceiros, como por exemplo a fuga de uma dívida financeira ou ainda dificultar a localização do devedor pelos credores.

Quais documentos eu tenho que mudar após a alteração de sobrenome? Onde ir pra alterar os documentos?
  • É necessário alterar os seguintes documentos:
  • Carteira de identidade RG – Junto ao órgão expedidor, ou no Poupatempo se residir em São Paulo
  • CPF – Agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, Correios e na Receita Federal
  • Título de Eleitor – Cartório Eleitoral
  • CNH – Detran
  • Passaporte – Polícia Federal. O passaporte pode ser utilizado com o nome de solteiro(a) até que sua validade expire, junto com a apresentação da certidão de casamento
  • Cartões de crédito e débito bancários – Junto a sua agência
Existe diferença de valor no casamento civil se eu optar por mudar ou não meu sobrenome?

Não, os valores para casamento civil são os mesmos, inclusive se você entrar com pedido de casamento gratuíto, casamento em diligência, ou religioso com efeito civil.

Bom, espero que algumas questões tenham sido respondidas. Caso você tenha alguma dúvida, sugiro a leitura da lei do divórcio ou pergunte diretamente no cartório onde você vai se casar.

Imagem destacada do post: benlau.com


Os textos publicados neste blog são de minha autoria, portanto, a cópia e publicação do conteúdo deste blog sem citação da fonte com link direto para o post e sem minha prévia autorização constitui crime de Plágio de Propriedade Intelectual previsto na lei de número 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
Caso queira copiar qualquer texto ou fragmento de texto deste blog, entre em contato pelo e-mail casacomidaeroupaespalhada@gmail.com solicitando autorização.
Qualquer plágio encontrado será reportado ao Google e seu site será rebaixado drasticamente nas buscas pela plataforma, resultando em queda de público e visitas. Respeite o trabalho de um colega de profissão. Prestigie, não plagie.

A maioria das imagens utilizadas neste blog foi resultado de pesquisas no Pinterest e Google. Sempre procuramos colocar a fonte da imagem. Se alguma das imagens é de sua autoria, por favor avise-nos assim podemos dar os devidos créditos, ou se preferir, podemos retirá-la do blog.

Most of the images on this blog were taken from the internet, from Pinterest or from Google Images. We always try to refer to the real source of the images. If any of these is yours, please let us know so we can give you credit, or if you prefer, we can delete it from the blog.

Gosta do nosso conteúdo? Quer ficar sempre sabendo dos últimos posts e ver mais novidades?
Siga-nos no FacebookPinterestBloglovin e Instagram!!!

Anúncios